O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu critérios rigorosos para o funcionamento da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. As novas determinações tornam o cotidiano no condomínio Jardim Botânico mais restrito do que o período em que Bolsonaro esteve detido no 19º Batalhão da Polícia Militar. A medida impacta diretamente as articulações políticas do grupo para as eleições de outubro.
Regras de ouro: Quem pode e quando visitar o ex-presidente
A prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro não altera o regime de pena (fechado), apenas o local de cumprimento. Com isso, Moraes negou o pedido de livre acesso aos filhos que não residem com o pai e suspendeu visitas de aliados políticos por 90 dias, sob a justificativa de controle sanitário e preservação do ambiente de custódia.
Escala de visitas dos filhos
Para Carlos e Jair Renan Bolsonaro, as regras seguem o padrão rígido do sistema prisional anterior:
- Dias: Quartas-feiras e Sábados.
- Turnos permitidos: 08h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.
A exceção cabe ao senador Flávio Bolsonaro. Por estar oficialmente registrado na equipe de defesa como advogado, ele possui prerrogativas profissionais:
- Frequência: Segunda a sexta-feira.
- Horário: 08h20 às 18h00.
- Duração: Até 30 minutos por visita.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, também está sujeito ao cronograma fixo de quartas e sábados caso retorne ao país.
Segurança reforçada e proibição de drones no espaço aéreo
Além das restrições de pessoas, Moraes atendeu a um relatório da Polícia Militar do Distrito Federal sobre o uso irregular de equipamentos eletrônicos na região. O ministro proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência de Bolsonaro.
A decisão é enfática: o descumprimento autoriza a PM a abater e apreender os objetos, além de realizar a prisão em flagrante do operador. O magistrado argumentou que tais voos violam a intimidade e a tranquilidade do domicílio, configurando crime de violação de domicílio.
O que se sabe sobre a rotina no Condomínio Solar
Diferente de quando estava na “Papudinha”, onde recebeu figuras como Nikolas Ferreira e Rogério Marinho, o acesso atual é quase exclusivamente familiar e técnico. Estão autorizados sem restrição de horário apenas aqueles que já coabitam a residência:
- Michelle Bolsonaro (esposa);
- Filha adolescente e enteada;
- Equipe médica: Três médicos e um fisioterapeuta.
Protocolo de entrada: Todos os visitantes, incluindo advogados e parentes, passam por revista rigorosa. É terminantemente proibido o uso de celulares e dispositivos eletrônicos dentro da área de custódia.
Impacto político e próximos desdobramentos
A decisão de Moraes ocorre em um momento de pré-campanha, dificultando reuniões presenciais de Bolsonaro com seus principais articuladores. A restrição de 90 dias para visitas externas atinge o núcleo duro do PL, que contava com a orientação do ex-presidente para fechar alianças municipais.
A defesa deve tentar novos recursos para flexibilizar o acesso dos filhos, alegando o caráter humanitário da detenção domiciliar após o quadro de pneumonia que motivou a transferência do hospital para a casa. No entanto, o STF sinaliza que o rigor será mantido para evitar que a residência se torne um “quartel-general” político.
As informações têm como base apuração publicada pelo portal: CNN Brasil.
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