Braskem protocolou pedido de recuperação extrajudicial na Justiça para reestruturar dívida de mais de US$ 10 bilhões
A petroquímica Braskem protocolou na Justiça de São Paulo o pedido de recuperação extrajudicial com o objetivo de renegociar um passivo financeiro que supera os US$ 10 bilhões (cerca de R$ 54 bilhões na cotação atual). A decisão ocorre no exato momento em que chegou ao fim o período de 60 dias de proteção contra execuções de credores concedido anteriormente à companhia.
Diferente de uma recuperação judicial convencional, a recuperação extrajudicial da Braskem busca homologar em âmbito judicial um plano pré-negociado ou em fase adiantada com seus principais detentores de títulos e instituições financeiras, permitindo que as operações industriais e comerciais da petroquímica continuem sem interrupção.
Por que a Braskem recorreu à recuperação extrajudicial?
O movimento da companhia vem após meses de intensas negociações com credores nacionais e internacionais. A estrutura da dívida da Braskem é composta em sua grande maioria por títulos emitidos no mercado externo (bondholders), que somam aproximadamente US$ 7 bilhões do total negociado, além de empréstimos com grandes bancos operantes no Brasil.
O estresse sobre o caixa da empresa foi intensificado pela combinação entre o ciclo global de baixa no setor petroquímico — que reduziu os spreads e as margens de lucro —, o custo financeiro elevado dos juros em escala global e os desdobramentos de passivos socioambientais assumidos nos últimos anos. Com a proximidade do término da tutela cautelar, o protocolo extrajudicial foi a ferramenta jurídica escolhida para congelar eventuais execuções e garantir mais 90 dias para a obtenção das adesões formais necessárias ao plano.
O que muda na prática com o pedido protocolado
Com o ingresso da ação na Justiça paulista, a Braskem garante a extensão da proteção contra bloqueios de ativos e execuções de dívidas por 90 dias. Para a homologação final da recuperação extrajudicial, a legislação brasileira exige a adesão de credores que representem mais de 50% dos créditos de cada classe abrangida pelo plano. O protocolo inicial necessita do apoio prévio de ao menos um terço (33%) desses credores.
O plano em discussão foca no alongamento dos prazos de vencimento e no diferimento de pagamentos de juros, evitando o desconto direto no valor principal das dívidas (haircut) ou a conversão forçada de créditos em ações da empresa.
- Proteção legal estendida: Prazo adicional de 90 dias para concluir o acordo sem risco de constrição patrimonial.
- Continuidade operacional: As plantas industriais no Brasil e no exterior mantêm o funcionamento regular, assim como o pagamento a fornecedores operacionais.
- Ajuste na subsidiária mexicana: O movimento ocorre na sequência da reestruturação da Braskem Idesa no México, que recorreu ao Chapter 11 nos Estados Unidos com previsão de aporte financeiro da matriz.
Análise de impacto no mercado e governança
A crise de liquidez da gigante petroquímica repercutiu nos últimos meses nas avaliações das agências globais de classificação de risco, como Fitch e S&P Global, que rebaixaram as notas de crédito dos títulos da petroquímica. O avanço no diálogo com credores e a utilização da via extrajudicial buscam conter uma deterioração ainda maior dos papéis no mercado de capitais.
Paralelamente à gestão do passivo financeiro, a estrutura de controle da Braskem passou por transformações com o envolvimento da Petrobras e da gestora IG4. A estabilização da estrutura de capital é vista pelo mercado financeiro como passo indispensável para destravar investimentos e assegurar a sustentabilidade operacional de longo prazo de um dos maiores grupos industriais do país.
Desdobramentos e próximos passos
A Braskem concentrará esforços na formalização das assinaturas necessárias junto aos bondholders e às instituições bancárias para atingir a quórum legal superior a 50%. Caso obtenha as adesões exigidas dentro do prazo legal de suspensão de execuções, o plano será submetido ao juiz responsável para homologação definitiva, vinculando inclusive os credores dissidentes das classes envolvidas.
Se a adesão mínima não for alcançada ao fim da fase de negociações, o processo corre o risco de ser convertido em uma recuperação judicial tradicional. As movimentações em torno da companhia seguem sob estrita observação do mercado financeiro e dos investidores na Bolsa de Valores.
As informações têm como base apuração publicada pelo portal: CNN Brasil.