Anatel Atualiza o Sistema ‘Não Me Perturbe’ e Acaba com a Obrigatoriedade do Prefixo 0303
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou recentemente mudanças significativas nas regras que regem o telemarketing no Brasil. Essas atualizações têm como objetivo principal diminuir o volume de chamadas indesejadas e aumentar a segurança do consumidor, mas trazem um novo cenário para as empresas e para quem recebe essas ligações.
O Fim da Obrigatoriedade do 0303 e a Estigmatização das Chamadas
Uma das mudanças mais notáveis é o fim da exigência do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo, que entrou em vigor em agosto. A decisão foi motivada pela percepção da Anatel de que o prefixo acabou estigmatizando essas chamadas, levando muitos usuários a simplesmente rejeitá-las, o que prejudicou não apenas empresas legítimas, mas também organizações beneficentes. De acordo com a conselheira da Anatel, Cristiana Camarate, o perfil das ligações que mais incomodam os consumidores mudou de ofertas de produtos e serviços para ligações fraudulentas, que são as que mais causam prejuízos.
‘Não Me Perturbe’ Ampliado: Mais Operadoras na Lista de Bloqueio
O sistema “Não Me Perturbe”, que permite o bloqueio de chamadas de telemarketing, também passou por uma importante alteração. A partir de novembro, todas as operadoras de telefonia, incluindo as de pequeno porte, serão proibidas de ligar para clientes cadastrados no serviço. Até então, a regra só se aplicava a grandes empresas. Essa expansão deve aumentar a eficácia da plataforma, que já conta com a adesão de operadoras de telefonia, internet, TV e 67 instituições financeiras, e pode ser acessada através do site oficial. O pedido de bloqueio leva até 30 dias para ser efetivado. No entanto, é importante lembrar que golpistas e algumas empresas de vendas ainda ignoram esse cadastro.
A Nova Aposta da Anatel: O Sistema ‘Origem Verificada’
Para substituir a exigência do prefixo 0303 e combater as ligações perigosas, a Anatel aposta no Origem Verificada, um sistema que usa o protocolo internacional Stir Shaken para autenticar a origem das chamadas. Empresas que fazem mais de 500 mil ligações por mês serão obrigadas a aderir a essa plataforma até novembro. A autenticação verifica se a empresa que está ligando é legítima, ajudando a combater golpes como o spoofing, onde golpistas usam números falsos para se passar por empresas confiáveis.
Autenticação e Identificação: Como Funciona o ‘Origem Verificada’
O sistema Origem Verificada opera em duas frentes: a autenticação, que confirma a legitimidade do número, e a identificação, que mostra no celular do consumidor qual empresa está ligando, mesmo que o número não esteja salvo na agenda. Esta última funcionalidade, no entanto, é opcional para as empresas e requer que o smartphone do usuário seja compatível com a tecnologia, geralmente em redes 4G ou 5G. A Anatel prevê que, em até três anos, o sistema será adotado para todas as ligações de empresas, abrangendo 50% das chamadas e não apenas 10% como era o caso do prefixo 0303. Embora seja uma ferramenta valiosa, a agência ressalta que o sistema não impede o roubo de dados, e o consumidor deve continuar atento para não cair em fraudes.
Conclusão:
As recentes mudanças da Anatel, que incluem a ampliação do sistema “Não Me Perturbe” e a extinção do prefixo 0303, representam um esforço para adaptar a regulamentação do telemarketing à realidade atual. Enquanto o fim do prefixo busca resolver a alta rejeição do público, a expansão do “Não Me Perturbe” e a introdução do “Origem Verificada” visam reforçar a segurança do consumidor contra fraudes e ligações indesejadas. É uma evolução importante, que busca um equilíbrio entre a comunicação legítima das empresas e a proteção do usuário, mas que exige do consumidor a manutenção da cautela em relação a golpes.
Com Informações do site: G1