A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) as condenações dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça as alegações finais no processo penal sobre os crimes ocorridos em 2018.
O Ministério Público pediu ainda as condenações do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Robson Calixto da Fonseca.
Os irmãos Domingo Brazão – que é conselheiro do TCE-RJ – e Chiquinho Brazão – ex-deputado federal – são acusados de serem os mandantes dos assassinatos. Marielle e Anderson foram mortos em uma emboscada no Rio de Janeiro.
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
De acordo com a Procuradoria, Domingos e Chiquinho Brazão devem ser “integralmente responsabilizados” pelas mortes por terem ordenado as execuções.
Já Ronald Alves Pereira, segundo a PGR, “atuou como partícipe” e o delegado Rivaldo Barbosa auxiliou os mandantes fornecendo “diretrizes de execução” e, também, assegurou a impunidade em relação ao crime.
“Os motivos do crime merecem expressiva reprovação. Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes”, afirma a Procuradoria.
“E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social – parlamentar e Conselheiro de Tribunal de Contas. Trata-se de motivação especialmente reprovável”, completa o órgão.
Além da condenação, a PGR pede a perda das funções dos réus que ocupam cargos públicos.
Crimes
A PGR pediu a condenação dos irmãos Brazão e de Robson Calixto da Fonseca pelo crime de organização criminosa armada.
E a condenação dos irmãos Brazão, de Rivaldo Barbosa e do policial Ronald Pereira pelos crimes de homicídio qualificado praticados contra Marielle e Anderson e de tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao atentado.
O que diz a PGR
A Procuradoria afirmou que Domingos e Chiquinho Brazão são “líderes e articuladores das organizações criminosas retratadas”.
De acordo com a PGR a organização criminosa era dedicada à sistemática de grilagem de terras e à ocupação territorial em favor de milícias.
“São expressivos os danos urbanístico-ambientais causados pela facção composta pelos denunciados, em diferentes bairros do Rio de Janeiro. A par disso, a prática sistemática de grilagem prejudica programas habitacionais que poderiam ser erigidos por critérios sociais e favorece exclusivamente integrantes de grupos violentos, os quais dominam mercados informais e restringem a liberdade da população local pela imposição de taxas e consumo obrigatório de serviços”, afirmou a Procuradoria.
“Nesse cenário de corrupção estrutural comprovada, é evidente que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão jamais recomendariam, e Ronnie Lessa jamais executaria, o homicídio de uma parlamentar sem aderir previamente ao modelo de ‘negócios’ estabelecido pela Divisão de Homicídios, sob a autoridade de Rivaldo Barbosa”, acrescenta a peça assinada pelo vice-procurador geral, Hindemburgo Chateaubriand.
Autor dos disparos e comparsa já foram condenados
O ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão.
Em delação premiada, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes dos assassinatos. E disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa agiu para acobertar o caso.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado contra a vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR, as defesas dos réus terão 30 dias para apresentar suas alegações finais.
Na sequência, o relator, Alexandre de Moraes, deve preparar o voto o liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: G1