Na madrugada de 25 de abril de 2025, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, uma das figuras mais emblemáticas da política brasileira, foi preso no aeroporto de Maceió, Alagoas, enquanto se preparava para embarcar rumo a Brasília. A detenção, ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, marcou o desfecho de um longo processo judicial iniciado no âmbito da Operação Lava Jato, que investigou esquemas de corrupção em estatais brasileiras. Collor, condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não apresentou resistência ao ser abordado pela Polícia Federal (PF), um fato que reflete tanto sua intenção declarada de se entregar voluntariamente quanto o impacto simbólico de sua prisão.
A trajetória de Collor é marcada por altos e baixos. Primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização, entre 1990 e 1992, ele foi afastado do cargo por um processo de impeachment, acusado de corrupção. Apesar disso, continuou ativo na política, ocupando o cargo de senador até 2023. Sua condenação pelo STF está relacionada a um esquema na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da UTC Engenharia, utilizando sua influência política para indicar diretores na empresa. As provas, que incluem delações premiadas, como a de Alberto Youssef, e documentos como extratos bancários, foram consideradas robustas pelo STF, que rejeitou sucessivos recursos da defesa.
A prisão de Collor no aeroporto de Maceió, às 4h da manhã, ocorreu em um momento em que ele, segundo seus advogados, planejava se apresentar espontaneamente em Brasília. A defesa, liderada pelo advogado Marcelo Bessa, expressou surpresa com a detenção, argumentando que a intenção do ex-presidente era cumprir a decisão judicial de forma voluntária. Contudo, a PF, antecipando-se à ordem de Moraes, agiu rapidamente para garantir o cumprimento do mandado. Atualmente, Collor encontra-se custodiado na Superintendência da PF em Maceió, aguardando decisão do STF sobre sua possível transferência para Brasília, onde deverá cumprir a pena em regime fechado.
O caso de Collor reacende debates sobre a impunidade no Brasil. Como o segundo ex-presidente preso por condenação penal desde a redemocratização – o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, cuja pena foi posteriormente anulada – sua detenção é vista como um marco na luta contra a corrupção. No entanto, também levanta questionamentos sobre a celeridade e a imparcialidade do sistema judicial. A defesa de Collor alega que as acusações baseiam-se excessivamente em delações premiadas e que houve falhas processuais, como a não consideração de prescrição para o crime de corrupção passiva. Apesar disso, o STF, por maioria, manteve a condenação, com seis votos a favor da pena de oito anos e dez meses, liderados por Moraes, contra quatro votos que propunham uma redução.
A prisão de Collor também tem implicações políticas. Sua condenação e detenção reforçam a percepção de que a Operação Lava Jato, embora alvo de críticas por supostos excessos, teve impacto significativo ao expor esquemas de corrupção envolvendo altas figuras do poder. Além disso, o caso destaca o papel do STF como árbitro final em processos de grande relevância, com decisões que moldam a narrativa da justiça no Brasil. A sessão virtual do STF, marcada para o mesmo dia da prisão, analisará a manutenção da detenção, o que pode consolidar ou alterar o destino de Collor.
Conclusão
A prisão de Fernando Collor é um evento de peso na história política e judicial brasileira, simbolizando tanto os avanços na luta contra a corrupção quanto os desafios de um sistema judicial que enfrenta acusações de politização. Detido sem resistência, Collor agora aguarda os próximos passos de um processo que, independentemente do desfecho, já marca sua trajetória e reacende o debate sobre a responsabilidade dos poderosos perante a lei. A decisão do STF sobre sua pena e eventual transferência para Brasília será crucial para definir o alcance da justiça no caso de um dos nomes mais controversos da política nacional.