O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chega à segunda semana da campanha eleitoral de 2026 sem ter definido limites claros para o uso de inteligência artificial nas propagandas políticas, mesmo com a divulgação eleitoral já em andamento nas ruas, na internet e, a partir da próxima sexta-feira (28), também no horário eleitoral gratuito. O impasse expõe divergências internas na Corte sobre até onde a tecnologia pode ser utilizada por candidatos e partidos sem colocar em risco a integridade do processo eleitoral.
Reunião termina sem consenso
Depois de ser adiada uma vez, a reunião entre os ministros do TSE para debater o tema aconteceu na última terça-feira (18), mas não produziu os resultados esperados. O encontro tinha dois objetivos principais: alinhar um entendimento comum sobre os limites do uso de IA nas campanhas e definir uma data para o julgamento de uma ação que discute um vídeo produzido com inteligência artificial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nenhuma das duas metas foi alcançada.
Segundo apuração da CNN, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, conduziu a discussão apresentando aos colegas as possíveis consequências do uso da tecnologia nas eleições e propondo um debate sobre vantagens e riscos. Ainda assim, nem todos os ministros se posicionaram formalmente sobre o assunto durante o encontro, o que ajudou a travar o avanço das conversas.
O caso Bolsonaro como parâmetro futuro
O processo envolvendo o vídeo com IA sobre Bolsonaro ganhou papel central no debate porque deve servir de referência para decisões futuras da Corte sobre casos semelhantes. A expectativa era de que a reunião ajudasse a destravar o julgamento, mas a falta de consenso entre os ministros adiou também essa definição, deixando em aberto os parâmetros que orientarão outras disputas envolvendo conteúdo gerado por inteligência artificial ao longo da campanha.
Divergências entre os ministros
O impasse reflete posições distintas dentro do TSE sobre o alcance das restrições ao uso de deepfakes. Antes da reunião, prevalecia a tendência liderada pela ministra Estela Aranha, favorável a manter uma proibição mais ampla ao uso de deepfakes durante o processo eleitoral, como forma de reduzir riscos de desinformação e manipulação de conteúdo.
Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça defendem uma linha diferente, associada à ideia do que classificam como “IAs do bem” — ferramentas de inteligência artificial que, segundo eles, não representam risco ao processo eleitoral e poderiam ser liberadas com menos restrições. A votação do último plenário virtual extraordinário da Corte já havia deixado evidente um certo isolamento desses dois ministros em relação ao restante do colegiado.
O que muda na prática, por enquanto
Sem uma definição geral consolidada, o TSE deve seguir avaliando os casos de uso de inteligência artificial nas campanhas de forma individual, à medida que novas denúncias e processos chegarem à Corte. Essa abordagem caso a caso tende a gerar incerteza tanto para candidatos e partidos, que precisam decidir quais ferramentas de IA podem ou não utilizar em suas estratégias de campanha, quanto para o próprio eleitorado, que segue exposto ao risco de circulação de conteúdo manipulado sem uma regra clara e unificada sobre o tema.
A ausência de diretrizes definitivas ganha peso adicional neste momento porque a propaganda eleitoral já está autorizada há uma semana, e o início do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio, previsto para a próxima sexta-feira, deve intensificar ainda mais a produção e a circulação de conteúdo de campanha — incluindo materiais que podem envolver o uso de inteligência artificial.
Contexto mais amplo do debate
A discussão sobre IA nas eleições brasileiras ocorre em um cenário de preocupação crescente com o uso de tecnologias de manipulação de imagem e voz em disputas eleitorais ao redor do mundo. A ferramenta, capaz de criar vídeos e áudios realistas de figuras públicas dizendo ou fazendo coisas que nunca ocorreram, tem sido apontada por especialistas como um dos principais riscos à integridade informacional dos processos democráticos na atualidade.
No caso brasileiro, o TSE já havia se posicionado anteriormente sobre restrições ao uso de deepfakes, mas o avanço acelerado das ferramentas de inteligência artificial generativa tem exigido atualizações constantes na interpretação e na aplicação dessas regras — um desafio que, como mostra o atual impasse entre os ministros, ainda está longe de ser plenamente resolvido.
Próximos passos
Sem uma data definida para o julgamento do caso Bolsonaro nem um consenso sobre as regras gerais, o TSE deve seguir sendo pressionado a se posicionar à medida que novos episódios envolvendo inteligência artificial surgirem ao longo da campanha eleitoral de 2026. A tendência é que decisões pontuais da Corte, tomadas caso a caso, comecem a desenhar, na prática, os limites que ainda não foram formalmente estabelecidos em uma resolução única sobre o tema.
As informações têm como base apuração publicada pelo portal: CNN Brasil.